Mesmo não sendo obrigatória, a Manifestação do Destinatário é uma etapa fundamental para proteger o CNPJ da sua empresa, evitar problemas fiscais e organizar melhor os processos internos.
É o posicionamento oficial da empresa em relação a uma nota fiscal eletrônica emitida contra o seu CNPJ. Esse posicionamento pode assumir três formas:
Confirmação da Operação: a empresa reconhece que a compra aconteceu e que os produtos foram recebidos.
Desconhecimento da Operação: a nota não tem relação com a empresa e pode ter sido emitida de forma indevida.
Operação não Realizada: a nota foi emitida, mas a operação foi cancelada ou não se concretizou por algum motivo.
Antes de qualquer uma dessas manifestações, a Elo Fiscal realiza de forma automática o registro da Ciência da Emissão.
⚠️ Importante: A Ciência da Emissão não representa aceitação ou aprovação da compra. Ela apenas indica que a empresa teve conhecimento da existência daquela nota.
A partir desse registro, é possível acessar o XML completo da NF-e e verificar os detalhes da operação — como produtos, valores, tributos e prazos.
Embora não seja obrigatória por lei, a manifestação é altamente recomendada. Sem ela, o status da nota na SEFAZ não muda e sua empresa pode acabar sendo vinculada a uma operação com a qual não tem relação.
Veja os principais riscos de não manifestar:
Uso indevido do CNPJ: terceiros podem emitir notas contra sua empresa sem autorização.
Falta de controle interno: dificulta conferências, auditorias e obrigações fiscais.
Notas suspeitas válidas na SEFAZ: sem manifestação, a nota permanece com status ativo, mesmo que não tenha sido recebida.
💬 Em resumo:
A manifestação da NF-e não é obrigatória, mas é altamente recomendada. Ela ajuda a proteger o CNPJ da sua empresa contra operações indevidas e garante mais segurança no controle fiscal e contábil.
Ao confirmar uma nota na Elo Fiscal, você precisará informar também a finalidade da operação. Essa escolha ajuda o sistema a classificar corretamente os documentos e gerar relatórios mais precisos.
Veja como definir cada tipo:
| Finalidade | Quando usar |
|---|---|
| Revenda | Produtos que serão revendidos a clientes. |
| Consumo | Itens usados internamente, como material de escritório, limpeza ou embalagens. |
| Patrimônio | Bens duráveis que farão parte do ativo fixo da empresa, como móveis e máquinas. |
| Insumo | Materiais aplicados diretamente no processo produtivo, mas que não viram o produto final. |
| Matéria-prima | Produtos básicos que serão transformados em produtos finais. |
| Serviço | Quando a nota é referente à contratação de serviços prestados por terceiros. |
| Remessa | Notas sem objetivo de venda, como para conserto, demonstração ou comodato. |
Acesse a aba Manifesto no sistema.
Localize a nota fiscal que deseja manifestar.
No menu de ações, clique em Manifestar.
Escolha o tipo de manifestação adequado: Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.
Se for o caso de confirmação, selecione também a finalidade da nota.
Pronto! A manifestação será registrada diretamente na SEFAZ e o sistema manterá esse histórico disponível para futuras consultas e validações.
A manifestação do destinatário é uma etapa simples, mas que oferece segurança jurídica, transparência nas operações e mais controle fiscal. Com a Elo Fiscal, esse processo é ágil, integrado e pode ser incluído na rotina da sua equipe com facilidade.
Se ainda não utiliza essa funcionalidade no dia a dia, fale com nosso time de suporte ou com seu consultor de sucesso para garantir o melhor uso do recurso 😉